Tag Art 194 CF

Tag: Art 194 CF

Qual a regra geral de foro do CPC?

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O que é desistência voluntária arrependimento eficaz e arrependimento posterior?

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Quais são os principais temas abordados nos trabalhos de arte urbana?

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Quando o condutor envolvido em um acidente de trânsito deixar de prestar socorro à vítima podendo Fazê

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Quais as hipóteses legais de cabimento da produção antecipada de prova?

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Qual a função do Congresso Nacional e do Presidente da República no processo de internalização dos tratados?

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O que devemos levar em consideração ao escolher um layout SmartArt?

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É competência privativa do Presidente da República sem possibilidade de delegação?

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Quais parâmetros devem ser observados na hora da aplicação de medidas cautelares?

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Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.

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Quem se sujeita a responsabilidade civil nos moldes do artigo 37 6º da CR 88?

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São irrecorríveis as decisões monocráticas dos relatores em sede de agravo de instrumento?

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Quando houver mais de um executado o prazo para cada um deles embargar?

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Pode ser objeto de contrato de compre e venda a herança de pessoa viva?

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Artigo 7 da Constituição Federal trabalhista

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A constituição esta na mesma linha da emenda

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Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas responda conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada e suas limitações?

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O que diz o artigo 330 do CPC?

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O que acontece se o indivíduo que está cumprindo pena restritiva de direitos for novamente condenado agora a pena privativa de liberdade?

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Qual o artigo da Constituição que fala da dignidade da pessoa humana?

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Prevê o cpp o cabimento de recurso em sentido estrito, em qualquer hipótese de rejeição

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Como se dá o julgamento da denunciação da lide Caso o denunciante seja vencedor da ação principal?

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Quanto à responsabilidade penal ambiental o Art 14 da Lei nº 9605 98 traz circunstâncias que atenuam a pena assinale a alternativa incorreta quanto a atenuante?

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Dispõe o Código de Processo Civil em seu art 1 a jurisdição civil, contenciosa

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É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves?

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É permitida a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada à lei ordinária?

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Qual a diferença entre uma tutela provisória incidental e antecedente?

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Qual a dimensão de direito fundamental pertence o meio ambiente?

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Quando um empresário individual ou a sociedade empresária que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos a sociedade fica como?

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Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de dez metros do bordo do alinhamento da via transversal

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Quem são aqueles que integram a Administração Pública indireta a quem não se aplica a previsão do art 37 6º?

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De acordo com o art. 220 da constituição, a publicação de um veículo impresso

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Os 1 sword art online novel para comprar mais em 2022

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É possível ouvir as testemunhas de defesa antes das de acusação sem a concordância da defesa?

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Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% cinquenta por cento?

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Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes

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São objetivos e princípios da seguridade social previstos no texto constitucional?

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Impugnação ao cumprimento de sentença o que é

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Pode inclusive pedir a demissão por rescisão indireta conforme art 483 alínea b?

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Impossibilidade de alteração do pedido após a citação novo CPC

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Prazo contestação incidente de desconsideração da personalidade jurídica mais de um réu

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Qual a diferença entre lei é lei complementar?

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Quais os recursos nos casos de julgamento antecipado do mérito de forma parcial e total?

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É possível afirmar que o ajuizamento de reclamação trabalhista de maneira verbal é direito exclusivo do empregado?

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Qual é a competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios?

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Quais as atribuições privativas do Presidente da República do Brasil diante das relações internacionais?

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São requisitos de validade do negócio jurídico conforme o Código Civil Brasileiro?

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Quais são os tipos de penas previstas no Código Penal?

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Quais são as possibilidades de julgamento conforme o estado do processo?

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É possível um crime de furto ser privilegiado e qualificado ao mesmo tempo?

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O que é prova emprestada e quais os requisitos exigidos para ser legalmente utilizada?

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De acordo com a lei nº 4.320/64, pertencem a determinado exercício financeiro

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São fundamentos do tema de proteção de dados pessoais na LGPD artigo 2?

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Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o Governador de Estado ou do Distrito Federal?

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Os 20 nail art para comprar mais em 2022

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Os 3 sword art online chaveiro para comprar mais em 2022

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É possível a acumulação remunerada de cargos públicos em havendo compatibilidade de horários quando se tratar de?

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É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do Art 40?

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É cabível denunciação da lide em processos que versam sobre relação consumerista?

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Quais os efeitos as consequências decorrentes da personificação jurídica das entidades?

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O que é o Pacto de São José da Costa Rica e qual a sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro?

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Como a Constituição Federal organizou o sistema de repartição de competências entre os entes da federação?

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Pode ocorrer desde que seja aprovado em dois turnos por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional?

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Para ser reincidente tem que cometer o mesmo crime

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Como pedir a desconsideração da personalidade jurídica na execução?

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O que define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são as penas restritivas de direito?

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Deve instaurar o cumprimento de sentença ou o Processo de Execução?

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Quem poderá intervir com o pedido de desconsideração de personalidade jurídica?

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E uma via de mão dupla e permitido ao condutor trafegar pela contramão quando?

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Quando é permitido ao condutor trafegar pela contramão numa via de mão dupla?

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São considerados crimes de trânsito previstos no capítulo 19 do CTB?

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Quais são as penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro?

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Quando o motorista estacionar junto de hidrantes de incêndio devidamente identificados terá como medida administrativa CTB?

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Qual a medida administrativa será aplicada para o condutor que estaciona o seu veículo em local próprio para embarque é desembarque de ônibus?

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Quando o veículo estiver estacionado impedindo a movimentação de outro veículo o condutor será punido com?

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Quais são as medidas administrativas encontradas no art 269 da Lei 9.503 97?

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Qual a diferença de furto simples e qualificado

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Como responderá o agente se da conduta de expor a perigo a saúde ou a vida de outrem sobrevier à morte?

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Quais são os direitos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano?

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Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei n 8.078 90 Análise as afirmativas a seguir?

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Quando a pena restritiva de direitos Converte

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São de competência legislativa concorrente para a União é os Estados?

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É vedada edição de medida provisória que tenha por objeto instituição ou majoração de impostos?

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O que acontece quando há a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são os direitos fundamentais dos direitos humanos?

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É possível a formulação de reconvenção enquanto parte da contestação?

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Quais os requisitos para concessão da tutela de urgência previstos no CPC 2015?

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A liminar possessória abarca os mesmos requiaitos da tutela antecipada

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Em qual fase processual e cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Pode o juiz decretar de ofício a desconsideração da personalidade jurídica?

Pode o juiz decretar de ofício a desconsideração da personalidade jurídica?

Quais são as formas de desconsideração da personalidade jurídica previstas no Código de processo Civil 2015?

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É vedada a reedição na mesma sessão legislativa de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo?

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Qual a diferença entre liberdade provisória é revogação de prisão preventiva?

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O que significa determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente?

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É legítima a penhora de Apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação ante o que dispõe o art 3º inciso VII da Lei n 8.009 1990?

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Quais alterações foram introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45?

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Quando será estabelecida a qualificadora por lesão corporal grave?

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Como funciona a pena restritiva de direitos?

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Art 217 a codigo penal

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